Tema(s): Alimentos Filha maior Redução Comprovação da impossibilidade financeira
Data de Publicação: 21/07/2019
Tema(s): Obrigação alimentar avoenga Venire contra factum proprium Comprovação da impossibilidade dos genitores de prestarem os alimentos Prestação alimentar devida
Data de Publicação: 28/09/2017
Tema(s): Ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens Alimentos fixados em favor de ex-cônjuge Comprovação da impossibilidade
Data de Publicação: 19/07/2017
Tema(s): Revisão de alimentos Obrigação avoenga Caráter subsidiário e complementar Ausência de comprovação da impossibilidade do genitor
Data de Publicação: 04/11/2016
Tema(s): Agravo de Instrumento Direito de Família Alimentos provisórios fixados em desfavor dos avós paternos
Data de Publicação: 30/03/2011
Tema(s): Direito de Família Ação de investigação de paternidade c/c oferta de alimentos Regulamentação de visitas
Data de Publicação: 10/11/2010
Tema(s): Civil e processual Ação de alimentos dirigida contra os avós paternos
Data de Publicação: 01/07/2010